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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 12:15
Não retirada de protesto de título pago em cartório enseja indenização
A demora não justificada na retirada de protesto do cartório após o pagamento do título impõe ao
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 10:45
Responsabilidade civil. Declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos morais. Protesto.
Apelações cíveis. Cheque. Circulação. Endosso. Inoponibilidade das exceções pessoais. Princípios da abstração e autonomia.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 12:57
Segunda Seção define responsabilidade de bancos em protesto de duplicatas endossadas
As matérias com tese fixada são a culpa do endossatário em caso de endosso-mandato e de endosso translativo
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Empresa concessionária de serviço público.
Acidente de trânsito. Responsabilidade objetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 10:48
STJ reduz indenização por protesto indevido de título de crédito
O Juízo de Direito reconheceu os danos morais sofridos pelo autor e condenou as duas empresas ao pagamento da quantia de R$ 133 mil, equivalente a cem vezes o valor do cheque devolvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Dano moral. Compra e venda mercantil. Protesto de duplicata.
Dano moral - "Quantum" - Indenização - Critério de prudência e razoabilidade - Ressarcimento que se deve moldar pelo comedido arbítrio do juiz - Inexistência de critérios determinados e fixos para a quantificação do dano moral - Justo o arbitramento em R$ 4 000,00, quantia equivalente, aproximadamente, a vinte vezes o valor da duplicata indevidamente protestada
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 12:39
Livraria recebe indenização por causa de protesto indevido
Uma livraria de Natal vai receber 4 mil reais de indenização por danos morais pelo protesto indevido de uma duplicada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
Protesto fundamental
Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 16:51
No caso de protesto interruptivo, a prescrição se interrompe da intimação da pessoa contra quem a medida foi requerida
Processo foi movido pela Bradesco Seguros S/A contra a Rodoviário Don Francisco Ltda. por responsabilidade em transporte de carga extraviada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Março de 2016 - 16:46
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 15:41
Baixa de protesto de título cabe ao devedor
A autora, ajuizou ação por danos morais contra o Banco Itaú, afirmando que efetuou o pagamento da dívida que possuía com o mesmo. Porém o banco não retirou seu nome do órgãos de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 12:32
Protesto de certidão de dívida ativa não gera dano moral
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o protesto de certidão de divida ativa
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 16:42
Banco condenado a indenizar cliente por protesto indevido
A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, confirmando sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, que julgou procedente o pedido do autor condenando a instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 11:45
Alckmin sancionará lei que proíbe máscara em protesto
Governador afirmou que é contra qualquer tipo de máscara em manifestações
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:03
Empresa e banco são responsáveis por protesto ilegal de duplicatas
Banco que protesta duplicatas emitidas por empresa sem assinatura, sem aceite e sem comprovação de prestação de serviços ou entrega de mercadorias, responde solidariamente por prejuízo causado a terceiro.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 15:27
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ação cautelar de protesto contra alienação de bens.
Averbação no registro imobiliário. Possibilidade.